Despacho n.º 13836-A/2026, de 11 de novembro

Despacho n.º 13836-A/2026

Considerando que:

1 - O termo do prazo para entrega das candidaturas relativas à eleição dos membros da Assembleia Estatutária da Universidade NOVA de Lisboa termina, nos termos do calendário eleitoral oportunamente divulgado, no dia de amanhã, 11 de novembro de 2026;

2 - Entretanto, foi publicado, hoje, no Diário da República, um despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional das Infraestruturas e Habitação, da Administração Interna, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia, da Cultura, Juventude e Desporto e da Agricultura e Mar declarando a situação de alerta em todo o território nacional entre as 00h.00 de dia 11 de novembro de 2026 e as 23h.58 do dia 11 de novembro de 2026;

3 - Que, nesse mesmo despacho, e designadamente, se determina, explicitamente, o encerramento de estabelecimentos de ensino e serviços públicos, bem como um forte condicionamento do direito de circulação,

4 - Determino o seguinte:

a) O prazo para apresentação das candidaturas ao ato eleitoral acima referenciado é adiado por um dia e passa a terminar às 17 horas do dia 12 de novembro de 2026;

b) A verificação das candidaturas decorrerá no dia seguinte, 13 de novembro de 2026;

c) O prazo para suprimento de irregularidades das candidaturas termina no dia 17 de novembro de 2026;

d) Todas as demais datas e prazos ínsitos no respetivo calendário eleitoral se mantêm;

e) Divulgue-se, nos termos usuais e com muita urgência.

10 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Geral, Celso José das Neves Manata.

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