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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 860/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determino a cessação de funções, a seu pedido, do Dr. João Rodrigues Martins, que exercia o cargo de delegado regional de Braga, da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, equiparado a chefe de divisão, com efeitos a partir de 8 de Junho de 2001.
21 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.