Despacho n.º 13867/2010, de 1 de setembro

Despacho n.º 13867/2010

Torna-se público que, no âmbito do Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República, referente ao ano de 2009, com a concordância do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA), em reunião realizada no dia 18 de Junho de 2010, e o parecer favorável do conselho de administração, emitido em reunião de 22 de Julho do corrente ano, se verificou a atribuição de avaliação extraordinária de Muito bom com diploma de mérito excepcional a Maria Teresa da Silva Paulo Félix.

Fundamentação:

Os objectivos e resultados alcançados pela avaliada em 2009 excederam claramente o que lhe tinha sido fixado, nomeadamente na contribuição que deu para o desenvolvimento das relações europeias/internacionais das comissões parlamentares da AR, estabelecendo novas formas de cooperação interparlamentar; na apresentação de propostas concretas, que ajudou a executar, com vista ao aperfeiçoamento da ligação entre a AR e o PE em matéria de acompanhamento do processo legislativo europeu, sistematizando o fornecimento de dados para as actividades de escrutínio da AR; bem como no levantamento das necessidades de adaptação da AR na preparação para a aplicação do Tratado de Lisboa.

A avaliada destacou-se claramente pelo empenho que colocou na sua missão como «antena», revelando competências técnicas adequadas, a par de atitudes, valores e competências comportamentais muitíssimo relevantes. Essas competências permitiram-lhe concretizar, em 2009, os resultados excepcionais atrás identificados que motivaram a proposta de atribuição de mérito excepcional.

26 de Agosto de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

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