Despacho n.º 13875/2010, de 1 de setembro

Despacho n.º 13875/2010

1 - Em 10 de Julho de 2008, no decurso da III Reunião de Chefes de Polícia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi aprovada a criação de uma Comissão de Protecção da Natureza e Ambiente, ficando a sua coordenação a cargo de Portugal.

2 - Por despacho meu de 28 de Outubro de 2008, foi nomeado coordenador da supra citada comissão o chefe do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana (GNR), major de infantaria n.º 1906006, Jorge Manuel Henriques Amado.

3 - Com a reestruturação operada na GNR através da lei que aprovou a sua orgânica, e com a consequente regulamentação da estrutura interna dos seus órgãos superiores de comando e direcção, através da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, e do Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de Novembro, o SEPNA passou a ser uma direcção de serviços e foi alterado o posto correspondente à sua chefia, sendo esta desempenhada pelo tenente-coronel de infantaria n.º 1850022, José Manuel Amaral Grisante.

4 - A coordenação da Comissão de Protecção da Natureza e Ambiente da CPLP, pela importância que reveste, deve recair na entidade que chefia o SEPNA da GNR, na sequência da decisão de nomeação anteriormente adoptada.

5 - Pelas razões indicadas, e mediante proposta da GNR, exonero das funções de coordenador da Comissão de Protecção da Natureza e Ambiente da CPLP o major de infantaria n.º 1906006, Jorge Manuel Henriques Amado, da GNR, e nomeio para as mesmas funções o tenente-coronel de infantaria n.º 1850022, José Manuel Amaral Grisante, da GNR, director do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

25 de Agosto de 2010. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

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