Despacho n.º 13885/2000 (2.ª série), de 7 de julho

Despacho n.º 13 885/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão MAT António Manuel Cruz Fernandes Vieira, por um período de um ano, em regime de não residente, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 5 - Reestruturação do Serviço de Material, em substituição do coronel SM António Augusto Raposo Alves, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5 da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

(Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

26 de Junho de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.