Despacho n.º 1389/2007, de 30 de janeiro

Despacho n.º 1389/2007

1 - No âmbito do Protocolo de Cooperação Tendente à Aplicação e Execução do Sistema Táxi Seguro na Área Metropolitana do Porto, encontra-se em exercício de funções de gestor do Projecto o subintendente da PSP M/100159, Mário Alberto Gonçalves Pereira, designado nos termos da cláusula 4.ª do referido protocolo.

2 - Competindo ao gestor o acompanhamento de todas as acções tendentes à divulgação, formação e implementação do Projecto Táxi Seguro do Porto, a coordenação entre todas as entidades envolvidas e a ligação com o meu Gabinete e, sendo necessário, assegurar as condições adequadas às funções que agora exerce em acumulação com as exercidas na PSP determino que sejam abonadas despesas de representação correspondentes a adjunto de gabinete, as quais constituem encargo deste Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Julho de 2006.

7 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.