Despacho n.º 13892/2006, de 3 de julho

Despacho n.º 13 892/2006

Considerando que:

Se verifica a necessidade de aprofundar os mecanismos conducentes à definição de estratégias relativas à actuação dos organismos do Ministério da Cultura no respeitante à política de cooperação;

É imperioso reforçar a articulação entre os vários organismos do Ministério da Cultura na definição e execução dos projectos de cooperação, garantindo uma utilização mais eficiente dos recursos humanos, financeiros e materiais a afectar;

É necessário desenvolver um sistema de avaliação dos resultados obtidos pelos projectos de cooperação executados pelo Ministério da Cultura:

Determino:

1 - A coordenação de todas as matérias relacionadas com a política e projectos de cooperação do Ministério da Cultura passa a ser conduzida directamente pelo meu Gabinete, que associará os serviços e organismos com as atribuições e competências específicas em razão das matérias em análise e deliberação.

2 - Só serão reconhecidos e assumidos compromissos relativos a acções e projectos de cooperação a desenvolver, apoiar ou executar pelos serviços e organismos do Ministério da Cultura, mesmo os inscritos em planos integrados ou planos anuais de cooperação, desde que tenham sido objecto de despacho prévio de homologação por parte da Ministra da Cultura.

3 - Para efeitos disposto no n.º 1 do presente despacho, designo como interlocutores do Ministério da Cultura para a área da cooperação a Dr.ª Joana Rosado e o Dr. Luís Oliveira Machado, assessora e adjunto do meu Gabinete, respectivamente.

2 de Junho de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.