Despacho n.º 13899/2005 (2.ª série), de 23 de junho

Despacho n.º 13 899/2005 (2.ª série). - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 5 de Setembro de 2004, o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão da 2.ª Divisão de Contra-Ordenações da Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo (DRVLVT), cuja área de actuação se encontra definida na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro (aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação).

Após apreciação curricular e realização de entrevista de selecção, verificou-se que a candidata Maria da Luz de Figueiredo Peixoto Ferreira, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 35.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com os critérios definidos para o efeito e conforme curriculum vitae anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a Dr.ª Maria da Luz de Figueiredo Peixoto Ferreira, assessora principal da carreira de jurista, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, para o cargo de chefe de divisão da 2.ª Divisão de Contra-Ordenações da DRVLVT.

A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Maria da Luz Figueiredo Peixoto Ferreira;

Nacionalidade - portuguesa;

Naturalidade - Rio de Janeiro, Brasil;

Data de nascimento - 12 de Novembro de 1949;

Residência - Lisboa.

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1983;

Estágio de advocacia - 1985;

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1993;

Pós-graduação em Gestão para Executivos pela Universidade Católica de Lisboa - 1995;

Curso de Auditora de Defesa Nacional, IDN - 2001.

Actividade profissional:

2000-2005 - em Janeiro de 2000, chefe de divisão da 2.ª Divisão de Contra-Ordenações da DRVLVT;

1999-2000 - chefe de divisão de Acompanhamento e Fiscalização da DRVLVT;

1998-1999 - com a categoria de assessora desde Janeiro de 1998, nomeada em Março do mesmo ano por despacho do director-geral de Viação como coordenadora do Sector de Condutores e Ensino da Condução, coordenação do serviço da área de condutores e ensino de condução;

1995-1997 - técnica superior principal (nomeada em 1 de Fevereiro de 1995);

Com a reorganização da DGV em Junho de 1995 foi colocada na Direcção de Serviços de Condutores e Veículos dos Serviços Centrais da DGV, estudos e pareceres sobre condutores e ensino da condução, acções de acompanhamento e fiscalização ao ensino da condução;

Grupo de trabalho de mercadorias perigosas, acompanhamento de reuniões em Genéve;

1994-1995 - chefe da Delegação Distrital de Lisboa da DSVLVT;

1991-1994 - chefe de divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, DVL;

1987 - admitida por concurso público para o quadro da Direcção-Geral de Viação/Direcção de Serviço de Veículos - feitura de legislação e transposição de directivas comunitárias e pareceres sobre importação de veículos;

Representação em Bruxelas do grupo de trabalho sobre regulamentação social no domínio dos transportes - tacógrafo.

Cursos de formação, seminários e trabalhos publicados:

Curso de Procedimento Administrativo (MAI) - 1992;

Curso para dirigentes "Programa de sensibilização para a qualidade global" - 1993;

Curso de formação de formadores (IEFP) - 1998;

Curso de inglês do Wall Street Institute - 1999;

Curso de formação "Avaliação de satisfação do utente" (INA) - Março de 2000;

Curso de formação "Contencioso administrativo" (DGV/INA) - Junho de 2000;

Curso de "Gestão das mudanças nas organizações", (DGV) - Maio de 2003;

Seminário das Contra-Ordenações (DGV/DGFCQA) - 2002;

Seminário de Alta Direcção para Dirigentes da Administração Pública (INA) - 2005.

Trabalhos publicados:

Estudo sobre Gestão do Trabalho Informático - edição LNEC;

Manual de Segurança Rodoviária - mimeografado (curso na Guiné-Bissau);

Manual do Curso para Quadros da DNVTT (Módulo de Condutores) - DGV;

O Sistema de Transportes e a Defesa Nacional - IDN.

Outras actividades - desde 1991, como consultora do Banco Mundial participa em trabalhos especialmente na área de transportes na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.