Despacho n.º 1390-B/2014, de 28 de janeiro

Despacho n.º 1390-B/2014

Despacho de revogação parcial, e de retificação, por iniciativa de órgão competente, do ato administrativo constante do Edital n.º 4/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2014:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 135.º, 136.º e 138.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo parcialmente o ato administrativo de «publicação oficial dos resultados do ato eleitoral ocorrido em 29 de novembro de 2013 e a indicação dos candidatos eleitos», publicado pelo Edital n.º 4/2014, na 2.ª série do Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro de 2014, mas apenas na parte que concerne à ordem da composição das listas dos Conselhos de Deontologia de Lisboa e do Porto da Ordem dos Advogados, porquanto a ordem da composição de tais listas, então publicada, encontrava-se organizada em violação do disposto no n.º 4, do artigo 10.º e no n.º 1, do artigo 52.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e do disposto no artigo 16.º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que estabelece as regras de cálculo para o método de representação proporcional de Hondt.

2 - Procede-se, de seguida, à republicação da ordem da composição de tais listas, da seguinte forma, já retificada:

Conselho de Deontologia de Lisboa:

Presidente - Dr. Rui Santos.

Vice-Presidentes:

Dr.ª Teresa Alves de Azevedo

Dr. Ricardo Azevedo Saldanha

Dr.ª Isabel da Silva Mendes

Vogais:

Dr. Augusto Gomes

Dr.ª Paula Cabral

Dr. José Afonso Carriço

Dr. José Bento Marques

Dr. Esteves de Almeida

Dr. Paulo Graça

Dr. José Castelo Filipe

Dr.ª Maria Susete Freitas

Dr. Manuel Luís Ferreira

Dr. Paulo da Silva Almeida

Dr.ª Ana Mendes de Carvalho

Dr.ª Alexandra Bordalo Gonçalves

Dr. José Pereira da Costa

Dr. Fernando Valente

Dr.ª Amélia Silva

Dr. Artur Correia

Conselho de Deontologia do Porto:

Presidente - Dr. António Ferreira de Cima.

Vice-Presidentes:

Dr. António Marques Mendes

Dr.ª Maria Manuel Marques

Vogais:

Dr.ª Paula Alexandra Ferreira

Dr. Nuno Cerejeira Namora

Dr. Miguel Martins Costa

Dr. Pedro Ferreira Gomes

Dr.ª Maria José Castro Lopes

Dr. Miguel Ferreira

Dr. Carlos Gomes de Faria

Dr. Rui Morais Ferreira

Dr.ª Filipa Abreu de Sousa

Dr. Luís Cerquinho da Fonseca

Dr. Gustavo Pimenta

Dr. Francisco Vellozo Ferreira.

3 - Esclarece-se que na lista, agora reorganizada e retificada, do Conselho de Deontologia de Lisboa, deixou, desde já, de constar o nome do Exm.º Senhor Dr. Manuel Henriques, por ter sido, entretanto, aceite o seu pedido de escusa de tomada de posse, optando-se, assim, por economia de processos, pela publicação já atualizada de acordo com essa circunstância.

4 - No que concerne ao Conselho de Deontologia de Coimbra, aproveita-se para retificar que a Senhora Dra. Maria José Vicente foi eleita como Vice-Presidente do referido Conselho de Deontologia de Coimbra e não como Vogal, como consta do Edital n.º 4/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro de 2014.

5 - Chama-se a atenção dos interessados para o conteúdo do despacho retificativo, organizado de forma mais pormenorizada, feito publicar, a este propósito, no site oficial da Ordem dos Advogados, no passado dia 22 de janeiro de 2014.

28 de janeiro de 2014. - A Bastonária, Elina Fraga.

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