Despacho n.º 13904/2005 (2.ª série), de 23 de junho

Despacho n.º 13 904/2005 (2.ª série). - Na sequência dos procedimentos que, nos termos da lei, foram levados a efeito para provimento do cargo de director de serviços de Migrações e Apoio Social, a equipa nomeada para proceder à avaliação das candidaturas apresentadas concluiu, conforme consta do seu apontamento de 23 de Março próximo passado, que a candidata licenciada Maria João Lousa Gomes Andrade Curto, para além de reunir todas as condições legais necessárias para provimento em lugar de director de serviços, era a que apresentava o perfil adequado para ocupar o lugar em causa, dado possuir experiência e conhecimentos sobre segurança social, políticas de inserção social e solidariedade e sua aplicabilidade à emigração portuguesa.

Assim, concordando-se com a avaliação que foi feita, nomeio, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria João Lousa Gomes Andrade Curto para o lugar de directora de serviços de Migrações e Acção Social do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

8 de Abril de 2005. - O Director-Geral, José Sequeira e Serpa.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria João Lousa Gomes Andrade Curto.

Data de nascimento - 23 de Novembro de 1952.

1 - Habilitações académicas:

Curso Superior de Serviço Social pelo Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII, Luanda;

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

2 - Categoria profissional - assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Acção Social (DGAS), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).

3 - Actividade profissional - desenvolveu grande parte da sua actividade profissional, entre 1982 e 1990, na Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS) e, entre 1991 e 2000, na DGAS. Desempenhou funções técnico-normativas relacionadas com a aplicação de critérios legais na área da acção social, participando na elaboração de estudos e pareceres sobre projectos de diplomas e regulamentos, execução de programas e projectos no âmbito da segurança social, atinentes ao apoio a conceder, designadamente em matéria de candidatos a asilo e refugiados, cooperação com instituições de solidariedade social e portugueses carenciados residentes em Portugal ou no estrangeiro. Em representação da DGAS, foi nomeada para os seguintes grupos de trabalho:

Coordenou o grupo de trabalho criado por despacho conjunto dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e da Segurança Social, visando propor soluções para minorar as condições de carência em que viviam os portugueses idosos residentes em Marrocos e noutros países do Norte de África (1990), acompanhando a execução do protocolo de cooperação entretanto estabelecido com a Associação Portuguesa de Beneficência de Marrocos;

Grupo de trabalho destinado a apresentar propostas de solução visando apoiar os portugueses idosos residentes no estrangeiro em situação de absoluta carência, das quais resultou a proposta de criação da medida "Apoio social aos idosos carenciados das comunidades portuguesas - ASIC-CP", tendo o mesmo grupo de trabalho procedido à elaboração do respectivo regulamento de atribuição (1999);

Integrou a comissão de análise, avaliação e acompanhamento da medida ASIC-CP (2000).

4 - Comissões de serviço - chefe da Divisão de Segurança Social e Apoio Jurídico da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, nomeada, em regime de substituição, em 20 de Novembro de 2000. Nomeada para o mesmo cargo, precedendo concurso, em 4 de Junho de 2002, cargo que actualmente desempenha. No decurso destas comissões de serviço, foi nomeada para representar a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, designadamente nas seguintes comissões e conselhos:

Conselho consultivo para a coordenação internacional de segurança social, criado no âmbito do Departamento de Acordos e Relações Internacionais de Segurança Social do MTSS - (Junho de 2001);

Comissão de análise, avaliação e acompanhamento da medida "Apoio social a idosos carenciados das comunidades portuguesas - ASIC-CP (Novembro de 2001);

Comissão de análise, avaliação e acompanhamento da medida "Apoio social a emigrantes carenciados das comunidades portuguesas - ASEC-CP" (Junho de 2002);

Integrou a delegação portuguesa que procedeu às negociações com vista à celebração de convenções sobre segurança social entre Portugal e diversos países, nomeadamente Tunísia, Argentina, Bulgária e Ucrânia.