Despacho n.º 13912/2010, de 2 de setembro

Despacho n.º 13912/2010

Considerando que a licenciada Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, diversas funções e cargos que a tornam possuidora de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas áreas da Administração Pública;

Havendo necessidade de prover o cargo de Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e considerando que os conhecimentos e experiência da licenciada Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes potenciam a sua capacidade de direcção e que fundamentam a adequação do seu perfil ao desempenho desse cargo:

1 - Nomeio no cargo de secretária-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, a licenciada Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2010.

24 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Nota curricular

I - Identificação pessoal

Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, natural de Lisboa;

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (1979) - Instituto Superior de Economia.

II - Carreira profissional:

Vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Administração, desde 16 de Novembro de 2009;

Técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, de 1 de Dezembro de 2008 a 15 de Dezembro de 2009, tendo ficado posicionada na 13.ª posição remuneratória, nível 54, desde 1 de Janeiro de 2009;

Directora-geral da Administração e Emprego Público, de 1 de Setembro de 2005 a 30 de Novembro de 2008;

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de Abril a Agosto de 2005;

Assessora na Direcção-Geral de Viação, de Fevereiro de 2003 a Março de 2005;

Subdirectora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, de Maio de 1997 a Julho de 2002;

Assessora do Secretariado para a Modernização Administrativa, de Outubro de 1996 a Maio de 1997;

Chefe de Divisão do Instituto Nacional de Administração, de Outubro de 1992 a Setembro de 1996;

Exerceu funções de técnica superior em diversos serviços da Administração Pública nas áreas de recursos humanos, organização, formação e modernização administrativa, de 1980 a 1991.

III - Experiência profissional:

Na qualidade de vogal do INA, teve a superintendência das equipas multidisciplinares de formação de dirigentes, de quadros superiores, quadros administrativos, o Centro de Documentação e a área de gestão de recursos humanos. Neste âmbito, e após reestruturação interna que agregou as equipas multidisciplinares de formação de quadros superiores e administrativos na Unidade de Formação em Gestão e Administração Pública, promoveu a reestruturação da oferta formativa para 2011, à luz das recentes reformas da Administração Pública e das necessidades de aquisição e desenvolvimento de competências dos trabalhadores para a concretização das mesmas numa perspectiva de optimização de recursos públicos. Colaborou e acompanhou as reformas da Administração Pública aprovadas pelo XVII Governo Constitucional, tendo contribuído para a sua implementação quer através da elaboração de orientações técnicas, circulares, perguntas mais frequentes, efectuando articulação entre a DGAEP e as secretarias-gerais, quer, ainda, através de difusão de informação através de vários meios, nomeadamente via web. Promoveu a recolha, actualização e divulgação de informação sobre os recursos humanos da Administração Pública, inexistente desde 1999, tendo sido responsável pela edição de uma brochura sobre a caracterização dos recursos humanos da Administração Pública a 2005. Foi responsável pelo lançamento do primeiro Boletim do Observatório do Emprego Público e pela implementação de alguns projectos transversais à Administração Pública, designadamente o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), na vertente organizacional e de recursos humanos. Responsável pela realização do primeiro Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública, seu acompanhamento e avaliação. Assegurou a realização da Presidência Portuguesa da UE, na área da Administração Pública, no 2.º semestre de 2007. No âmbito internacional participou:

Na rede EUPAN:

Nas reuniões de directores-gerais responsáveis pelas Administrações Públicas da UE e da troika de directores-gerais;

No Comité de Governação Pública na OCDE;

Foi membro do conselho de administração do Instituto de Europeu de Administração Pública (EIPA) de 2006 a 2008.

Ao longo da sua carreira desempenhou funções em várias áreas de gestão da Administração Pública, designadamente gestão de recursos humanos, financeiros, organização, qualidade, modernização administrativa e administração electrónica, nesta última como dinamizadora e responsável pela implementação de diversos projectos.

IV - Formação profissional:

Desde 1983 frequentou vários cursos de formação e aperfeiçoamento profissional nas áreas da gestão de recursos humanos, organização, gestão pública, informática na óptica do utilizador e preparação pedagógica de formadores, nomeadamente na Direcção-Geral de Administração Pública e no Instituto Nacional de Administração. Participou em diversos seminários, encontros, congressos sobre gestão pública, gestão de recursos humanos, modernização administrativa, qualidade e administração pública electrónica. Frequentou em 2005 o seminário de alta direcção, aprovado pela Lei n.º 2/2004. Em 2009 frequentou um curso de formação sobre a contratação pública.

V - Monitoragem:

Formadora, desde 1986, nas áreas de regime jurídico da função pública, quadros e carreiras, administração de pessoal, gestão de recursos humanos, SIADAP-Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho, LVCR - regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, modernização administrativa e qualidade, em diversos organismos da administração pública central e regional;

Oradora em conferências e seminários sobre as actuais reformas da Administração Pública.

V - Publicações:

Elaborou a brochura Plano e Relatório de Actividades, editada pelo SMA em 1997.

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