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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13915/2010, de 2 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, do cargo de vogal do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, I. P. (ITIJ, I. P.)
TEXTO
Despacho n.º 13915/2010
1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 130/2007, de 27 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 83/2010, de 13 de Julho, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Ponciano Manuel Castanheiro de Oliveira, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (ITIJ, I. P.).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2010.
24 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
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