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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13916/2010
O Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de Fevereiro, criou a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, ao abrigo do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, de 4 de Dezembro de 2002.
Considerando a necessidade de prover o cargo de subdirector da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, previsto na respectiva estrutura orgânica previsto como cargo de direcção superior do 2.º grau e tendo em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas, evidenciadas no currículo da licenciada Conceição Maria Brito Godinho, anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 1, 2 e 3, alínea b), do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de Fevereiro, é nomeada a licenciada Conceição Maria Brito Godinho para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.
26 de Agosto de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Nota curricular
Conceição Maria Brito Godinho, licenciada em Geografia, via de ensino, pela Universidade Clássica de Lisboa, possui a seguinte formação complementar: certificado de aptidão profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional; professora do quadro de nomeação definitiva na Escola Secundária com 2.º e 3.º Ciclos Lima de Freitas, Setúbal; de 1991 a 2005 desempenhou funções docentes nos ensinos básico e secundário; exerceu cargos de coordenação pedagógica e de projectos: delegada de grupo disciplinar, directora de turma, coordenadora dos Projectos Acqua Viva, no âmbito do Programa Ciência Viva, e do curso de Agente do Ambiente e Desporto (tipo ii) e coordenadora de departamento curricular de Ciências Sociais e Humanas; de 2005 a 2007 foi cooperante em Timor-Leste na Embaixada de Portugal em Díli, como assessora técnico-pedagógica no Projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa, nas áreas da formação de professores e agentes da função pública; desenvolveu e participou na elaboração do currículo nacional de geografia, para o ensino pré-secundário do Ministério da Educação da República Democrática de Timor-Leste; participou na criação do «perfil do professor» em Timor-Leste, em parceria com a consultora da cooperação norte-americana - USAID; de 2007 a 2010 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário; exerceu os cargos de subcoordenadora do Secretariado de Exames Nacionais dos Ensinos Básico e Secundário; coordenou, na escola, o Projecto TurmaMais, do Ministério da Educação.
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