Despacho n.º 13917/2010, de 2 de setembro

Despacho n.º 13917/2010

1 - No uso da prorrogativa prevista no n.º 7 do Despacho n.º 8964/2009, publicado no DR, 2.ª Serie, n.º 63, de 31 de Março, atento o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (CPA), subdelego as competências que me foram conferidos pelo Despacho n.º 19389/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto nos termos que seguem:

a) Na Lic. Maria de Fátima Gonçalves Dias Braz, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, as competências referidas no ponto 1) do Despacho n.º 19389/2009, de 24 de Agosto;

b) Na Lic. Maria de Lurdes Lopes Silva, Chefe de Divisão de Contratação Pública, as competências adstritas à área da contratação referidas no ponto 2) do Despacho n.º 19389/2009, de 24 de Agosto;

c) No Lic. Paulo Jorge Varela Alegre Pereira, Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, as competências adstritas à área financeira e patrimonial, referidas no ponto 2) do Despacho n.º 19389/2009, de 24 de Agosto;

2 - Nas minhas ausências e impedimentos, subdelego, ainda, na Lic. Maria de Lurdes Lopes Silva, os poderes constantes da alínea c) do Despacho n.º 19389/2009, de 24 de Agosto.

3 - Nos termos do artigo 127.º do CPA o presente despacho produz efeitos a 15 de Março de 2010, ficando, assim, ratificados os actos entretanto praticados pelos dirigentes supra identificados.

DGITA, 24 de Agosto de 2010. - O Director dos Serviços Administrativos, António Adriano Almeida.

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