Despacho n.º 13924/2007, de 2 de julho

Despacho n.º 13 924/2007

1 - Estando ausente do serviço no dia 12 de Junho do presente ano, em consequência da deslocação a algumas alfândegas, e estando, na mesma data, o meu substituto, o subdirector-geral licenciado João Manuel de Almeida Sousa, em gozo de férias, designo, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para me substituir, durante aquele dia, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, o qual assumirá as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me foram subdelegadas pelo despacho n.º 19 848/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2005.

2 - Excepcionam-se do disposto no número anterior as competências que se encontram delegadas ou subdelegadas na subdirectora-geral licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo.

6 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.