Despacho n.º 13927/2005 (2.ª série), de 23 de junho

Despacho n.º 13 927/2005 (2.ª série). - A Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento tem por objectivo promover os estudos, a estatística, a prospectiva e o planeamento no âmbito das atribuições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Os licenciados Maria Henriqueta Saraiva Almeida Duarte Matias e José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que são nomeados.

Assim, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 5/2005, de 5 de Janeiro, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados subdirectores-gerais da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento os licenciados Maria Henriqueta Saraiva Almeida Duarte Matias e José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Junho de 2005.

7 de Junho de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, nascido em Lisboa em 1968 e licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, é, desde Junho de 2003, director de serviços de Indicadores e Prospectiva da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS). Foi chefe da Divisão de Análise e Previsão do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do MTSS desde Outubro de 1999, tendo ingressado no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social em Julho de 1995.

É o representante nacional no Subgrupo de Indicadores do Comité de Protecção Social e no Grupo de Indicadores do Comité do Emprego da Comissão Europeia, acompanhando em representação do National Liaison Official as actividades e assembleias gerais do European Centre for Social Welfare Policy and Research (organização de carácter inter-governamental filiada nas Nações Unidas). Coordena o grupo de trabalho com a missão de actualizar o estudo "A sustentabilidade financeira do sistema de solidariedade e segurança social" e é representante da DGEEP no grupo de trabalho com vista à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos, ambos no âmbito do MTSS.

Foi membro da comissão para o rendimento mínimo (em 1996), representante no grupo de trabalho permanente interministerial do salário mínimo (entre 1995 e 1998), co-coordenador da conferência de alto nível "A Europa, a globalização e o futuro da política social" por ocasião da Presidência Portuguesa da União Europeia, em 2000, representante nas comissões de acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (desde 2001), membro da equipa técnica do financiamento no âmbito da comissão de regulamentação da lei de bases do sistema de solidariedade e segurança social (em 2001 e 2002), e membro da comissão de acompanhamento e avaliação dos modelos de sustentabilidade financeira da segurança social (em 2003). Foi autor ou co-autor de Desigualdades Salariais e Trabalhadores de Baixos Salários (1999), Pobreza e Condições de Vida em Portugal (2001), Distribuição de Rendimentos e Condições de Vida (2002) e A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2002).

No âmbito do Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa, do ISEG, participou, enquanto investigador, nos projectos SOPETI - Sistema de Observação Permanente sobre Emprego, Tecnologia e Inovação (1990-1993), Sistema de Informação para Antecipação de Situações de Crise - Indicadores de Alerta (1993), OBSERV - Observatório de Expectativas Empresariais sobre Conjuntura (1993-1995), Realização de um Estudo de Avaliação Parcelar no Domínio do Reforço da Qualificação dos Recursos Humanos do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa PEDIP II, para o período 1994-1999 (1998-2000), EUROMOD - An Integrated European Benefit-Tax Model (1998-2000), MICRESA Micro-Level Analysis of the European Social Agenda: Combating Poverty and Social Exclusion through Changes in Social and Fiscal Policy (2001-2004). Participou pontualmente em projectos desenvolvidos pela CESO I&D - Centro de Estudos Economia e Sociedade (1992-1993) e pela AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa (1992-1996).

Curriculum vitae

(Síntese de nota bibliográfica)

Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias nasceu a 26 de Abril de 1945 e licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa, em 1969.

Iniciou a sua actividade profissional em 5 de Dezembro de 1968, como técnica de 3.ª classe, a tempo parcial, na Divisão de Salários do FDMO, tendo, em 1 de Setembro de 1969, tomado posse do lugar de técnica de 2.ª classe do quadro do FDMO. Continuando a ocupar lugar de quadro do referido organismo, em 1970 passou a exercer funções no Gabinete de Planeamento do então MCPS, que, em 1974, se transformou no Departamento de Estudos e Planeamento (DEP) do Ministério do Trabalho, tendo, em 21 de Julho de 1978, sido provida definitivamente na categoria de técnica principal do quadro desse Departamento. Em 7 de Abril de 1982, foi promovida à categoria de assessor desse mesmo quadro, passando em 2 de Novembro de 1989 à de assessor principal.

Em 13 de Setembro de 1991, foi nomeada directora de serviços do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e Segurança Social e, em 5 de Junho de 1996, subdirectora-geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego, cargo que continuou a desempenhar no Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTS), em regime de gestão. Participou, como perita, num grupo criado no Conselho da Europa, no âmbito do Programa de Investigação Coordenada no Domínio Social (1989-1990) e tem constituído, desde 1990, a delegação portuguesa às sessões do Comité do Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, coordenando esta delegação nos últimos anos.

Em 10 de Novembro de 1999, com efeitos a partir de 15 do mesmo mês, foi nomeada subdirectora-geral do DEPP do MTS, comissão de serviço que foi renovada por despacho de 29 de Outubro de 2002. Em 1 de Agosto de 2003, com efeitos a partir de 7 de Julho, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento (DEEP), por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho. Em Agosto de 2002, foi designada membro efectivo do Comité do Emprego da União Europeia, estando envolvida desde 1998 no processo de elaboração e acompanhamento do Plano Nacional de Emprego.