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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13948/2013, de 1 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Teresa Paula Vicente de Figueiredo Duarte do cargo de técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 13948/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido do cargo de técnica especialista do meu Gabinete Teresa Paula Vicente de Figueiredo Duarte, para o qual foi nomeada através do meu despacho nº 16953/2011, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 241, de 19 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de outubro de 2013.
15 de outubro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
207354325