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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13950/2022
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivos de gestão de carreira, do cargo de ajudante de campo a Tenente-Coronel de Cavalaria Elisabete Maria Rodrigues da Silva, com efeitos a 30 de novembro de 2022.
21 de novembro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
315915231