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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13951/2022, de 2 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de ajudante de campo a Major de Cavalaria Fátima Elisabete Vieira da Costa
TEXTO
Despacho n.º 13951/2022
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio para o cargo de ajudante de campo a Major de Cavalaria Fátima Elisabete Vieira da Costa, em regime de comissão normal, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2022.
21 de novembro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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