Despacho n.º 13960/2022, de 2 de dezembro

Despacho n.º 13960/2022

O Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o modelo organizacional da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., abreviadamente designada por ANQEP, I. P..

No contexto das atuais medidas de política para as áreas da educação e do trabalho, solidariedade e segurança social assumidas como prioritárias pelo Governo, foi publicada a Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio, que aprovou os novos estatutos da ANQEP, I. P., fixando a estrutura nuclear e respetivas competências.

De acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º dos estatutos da ANQEP, I. P., o Departamento de Qualificação de Adultos constitui uma das unidades orgânicas nucleares desta Agência, encontrando-se as suas competências definidas no artigo 4.º dos referidos estatutos.

Considerando, pois, a necessidade de assegurar a direção do Departamento de Qualificação de Adultos na sua área de atuação, tal como definida nos termos do artigo 4.º dos estatutos da ANQEP, I. P.;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 2.º dos estatutos da ANQEP, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio, os departamentos são dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que a licenciada Sónia Cristina Revez Trindade é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Adultos da ANQEP, I. P.;

Torna-se público que, por deliberação de 21 de novembro de 2022 e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., procedeu à designação, em regime de substituição, da licenciada Sónia Cristina Revez Trindade, para exercer o cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Adultos da ANQEP, I. P., com efeitos a 01 de dezembro de 2022.

Como parte integrante da referida deliberação consta a nota curricular da designada, a qual, para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é publicada em anexo ao presente despacho.

23 de novembro de 2022. - A Presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

ANEXO

Nota curricular

Dados de identificação:

Nome: Sónia Cristina Revez Trindade.

Data de nascimento: 20 de maio de 1979.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (2001).

Pós-graduada em Política Social pelo ISEG da Universidade Técnica de Lisboa (2005).

Pós-graduada em Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2012).

Experiência profissional:

Março de 2022 a novembro de 2022 - Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIII Governo Constitucional;

Dezembro de 2019 a março de 2022 - Exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional;

Desde outubro de 2018 - Técnica superior na Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., responsável pelo acompanhamento das avaliações integradas no Plano Global de Avaliação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no domínio do capital humano;

Novembro de 2004 a julho de 2016 - Consultora coordenadora na Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, S. A., responsável por projetos na unidade de «Emprego, Competências e Formação Profissional», nomeadamente no domínio das políticas públicas e programas de emprego e formação profissional;

Novembro de 2001 a novembro de 2004 - Técnica no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC), responsável pela colaboração em projetos no Departamento de Estudos e Investigação Aplicada;

Janeiro de 2000 a maio de 2001 - Investigadora júnior no Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (CISEP), unidade de estudos do ISEG.

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