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Ato Original
Despacho n.º 13 971/2003 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Junho de 2003 do director nacional-adjunto da Polícia Judiciária, Dr. José Branco:
Hélio Cabral Cardoso - dado sem efeito o despacho de 9 de Abril de 2003, da mesma autoria, publicado pelo despacho n.º 10 333/2003 (Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 2003), na parte em que se refere à nomeação em comissão de serviço. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Julho de 2003. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Ilda Maria Ribeiro Pação.
