Despacho n.º 13977/2005 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho n.º 13 977/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 13 de Janeiro de 2005 o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Leiria, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as quatro candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Esmeralda Pereira Goulart Pedrosa cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Esmeralda Pereira Goulart Pedrosa no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Leiria.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais

Nome - Esmeralda Pereira Goulart Pedrosa.

Naturalidade - Nossa Senhora da Conceição, Angra do Heroísmo.

Data de nascimento - 25 de Agosto de 1967.

Formação académica

Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência e categoria profissionais

Desde Janeiro de 2000, chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Leiria.

Entre Janeiro de 1998 e Janeiro de 2000, coordenadora do Gabinete de Apoio Técnico e Administrativo ao Director de Finanças de Leiria.

Desde Novembro de 2000, técnica superior de 1.ª classe da DGCI.

Entre Dezembro de 1995 e Novembro de 2000, técnica superior de 2.ª classe da DGCI.

Entre Agosto de 1992 e Dezembro de 1995, técnica superior estagiária e técnica superior de 2.ª classe da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

Actividades desenvolvidas

Elaboração das propostas de planos de actividades, acompanhamento e controlo da sua execução; articulação do PA da DGCI com o PA da DF.

Planificação e articulação do Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária (PNAIT) com o plano de actividades do serviço de inspecção tributária do distrito.

Acompanhamento e avaliação da actividade inspectiva no distrito; elaboração dos relatórios trimestrais da actividade da inspecção tributária.

Detecção de necessidades de formação; elaboração de propostas e de planos de formação para o distrito.

Acompanhamento e avaliação das acções de formação desenvolvidas na DF.

Chefia do Serviço de Apoio Técnico-Informático, coordenando e gerindo o apoio técnico e informático prestado aos serviços internos da DF e SLF.

Gestora de perfis de várias aplicações centrais.

Trabalhos desenvolvidos/concebidos

Relatório anual de actividades da inspecção tributária no distrito.

Relatório trimestral do plano de actividades da DF de Leiria.

Elaboração das normas e procedimentos da inspecção tributária.

Reformulação do manual de acolhimento da DGCI para novos funcionários.

Formação profissional em gestão/liderança

Seminário de Alta Direcção - Lei n.º 2/2004, "O procedimento disciplinar na Administração Pública", "Gerir com inteligência emocional", "Gestão da informação e do conhecimento nas organizações", "Concepção e escolha de projectos", "A reengenharia e a gestão de processos na Administração Pública", "Gestão de recursos humanos", "Gestão pela qualidade na Administração Pública", "Boas práticas na gestão", "Formação e desenvolvimento de recursos humanos".