Despacho n.º 13978/2005 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho n.º 13 978/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 16 de Fevereiro de 2005 o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Acompanhamento de Projectos Informáticos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as três candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Manuela Pereira Lourenço cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Maria Manuela Pereira Lourenço no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento de Projectos Informáticos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

I - Informação pessoal:

Nome - Maria Manuela Pereira Lourenço;

Nascida em 6 de Abril de 1961;

Nacionalidade - portuguesa;

Bilhete de identidade n.º 6515765, de 26 de Junho de 2002, emitido em Lisboa.

II - Experiência profissional:

Iniciou a actividade profissional em 1980, leccionando no ensino secundário (concurso provisório de professores);

Entre 1981 e 1983 exerceu funções na área contabilística em empresa privada do sector da construção civil;

Em finais de 1983 ingressou na DGCI como liquidadora tributária estagiária, tendo exercido funções no 1.º Serviço de Finanças de Cascais e antigo 9.º Bairro Fiscal de Lisboa;

Em 1989 foi nomeada perita de fiscalização tributária de 1.ª classe, tendo exercido funções na Direcção de Finanças de Lisboa, na inspecção tributária;

Durante os anos de 1990 a 1994, exerceu funções no Centro de Recolha de Dados da Direcção de Finanças de Lisboa, nos períodos de recepção e recolha informática da declaração de rendimentos modelo n.º 22 e monitorizou acções de formação, tendo como destinatários funcionários da DGCI, sobre recepção, loteamento e recolha informática daquelas declarações;

Entre 1994 e 1995 exerceu funções de apoio no gabinete do director da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Lisboa;

Exerceu funções de chefe de equipa também na Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Lisboa, entre 1995 e Junho de 1997;

Em Julho de 1997, iniciou funções na Direcção de Serviços de IRC na qualidade de chefe de divisão, em regime de substituição, cargo que vem a desempenhar desde aquela data;

Em 1998 foi nomeada supervisora tributária.

III - Formação académica:

Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Licenciada em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Pós-graduada em Gestão Fiscal das Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;

Concluída a parte escolar do mestrado em Sociologia Económica e das Organizações no ano lectivo de 2002-2003, também no Instituto Superior de Economia e Gestão.

IV - Formação profissional - frequentou diversos cursos de formação na área específica do direito tributário, bem como matérias afins, ministrados pelo centro de formação da DGCI e outros por entidades externas. Frequentou igualmente diversos cursos de formação na área de gestão ministrados também pelo centro de formação da DGCI, entre os quais os cursos de direcção e avaliação da gestão, gerir com inteligência emocional e gestão pela qualidade. Participou igualmente no Seminário de Alta Direcção ministrado pelo INA.

Cursos de línguas - concluído o 6.º nível de inglês no Cambridge School e frequência no 1.º nível de alemão no Instituto Alemão.