Despacho n.º 14021/2010, de 7 de setembro

Despacho n.º 14021/2010

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento ao contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea i) do n.º 1 do Despacho n.º 2748/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Fevereiro, que Portugal ratifique o STANAG 1390 SMER (EDITION 6) - Submarine Rescue Manual - ATP-57(B), com implementação na Marinha na data de ratificação nacional.

Lisboa, 30 de Agosto de 2010. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, Vice-Almirante.

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