Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 028/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2002, a licenciada Sandra Maria Bértolo Fragoso, para prestar ao meu Gabinete assessoria na área jurídica.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída à nomeada a remuneração mensal de Euro 1198. À ora nomeada é devida igual remuneração nos meses de Junho e Novembro.
3 de Junho de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.
