Despacho n.º 14029/2003 (2.ª série), de 18 de julho

Despacho n.º 14 029/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o licenciado Jorge Teófilo Pereira de Andrade para substituir a chefe do meu Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

2 - Revogo o meu despacho n.º 15 659/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 2002.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de Julho de 2003. - O Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.