Despacho n.º 14040/2006, de 5 de julho

Despacho n.º 14 040/2006

1 - A Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 17 de Maio de 2006, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços do Departamento de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), desta Direcção-Geral, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 10/95, de 23 de Maio.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as duas candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato João Pedro Saldanha Serra cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando a experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional licenciado João Pedro Saldanha Serra no cargo de director do DCTM, da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, cuja nota curricular se publica em anexo.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 22 de Junho de 2006, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

22 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.

Nota curricular

Dados pessoais - João Pedro Saldanha Serra, nascido em Lisboa, em 23 de Março de 1963.

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1987.

Currículo profissional:

Assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), que integra desde 13 de Janeiro de 1992;

Director do Departamento de Cooperação Técnico-Militar da DGPDN (desde 1 de Julho de 2005);

Chefe de gabinete dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XVI Governo (2004-2005) e da Defesa e Antigos Combatentes do XV Governo (2002-2004);

Chefe de gabinete de um vereador da Câmara Municipal de Lisboa (2002);

Director do Departamento de Estudos e Coordenação da DGPDN (de 2000 a 2004);

Chefe do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social do XII Governo (93/95);

Adjunto dos Secretários de Estado das Vias de Comunicação (1988-1990) e das Obras Públicas do XI Governo (1990-1991) e do XII Governo (1991-1993);

Prestação de serviços jurídicos à SOCARMAR (1987-1988) e à ANA (1988).

Experiência profissional:

Integrou as delegações portuguesas nas visitas oficiais a Moçambique, Cabo Verde e Angola e à Nigéria, CEDEAO/ECOWAS, bem como na VIII reunião de ministros da defesa da CPLP;

Presidiu, por delegação da DGPDN, a diversas reuniões do SPAD da CPLP (2005-2006);

Integrou a comissão que renegociou o Acordo das Flores, celebrado com a França;

Integrou e chefiou diversas delegações do MDN em acções bilaterais;

Chefiou a delegação portuguesa que negociou um novo Estatuto do Pessoal CINCSOUTHLANT/OTAN;

Representou a presidência portuguesa UE/UEO na Conferência "Perspectivas transatlânticas da PESD";

Representou o director-geral de Política de Defesa Nacional em reunião de directores políticos da NATO;

Representou a DGPDN em reuniões internacionais, designadamente sobre aspectos jurídicos das operações humanitárias e de paz, na Convenção de Ottawa sobre Minas Antipessoal e Estatutos de Forças da NATO e PFP e no grupo de peritos jurídicos da UEO e das EUROFORÇAS;

Presidiu ao grupo de trabalho que regulamentou a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro;

Participou no seminário "Reflexão sobre a execução da CTM com os PALOP";

Participou, em representação do SEDAC, em reuniões de secretários de Estado;

Participou em diversas reuniões do grupo de trabalho permanente MNE/MDN;

Integrou a estrutura de coordenação do Ministério da Defesa Nacional/EURO 2004;

Participou no seminário diplomático 2005 "Reflexão sobre a política de cooperação";

Representou a DGPDN na estrutura coordenadora de assuntos ambientais do MDN;

Foi membro de júris de concursos na Administração Pública, incluindo para dirigentes.

Artigos e trabalhos - "Alguns aspectos da estratégia portuguesa", "Os Açores e o IBERLANT", "Operações de paz e equilíbrio de poderes", "O envolvimento de Forças Armadas no exterior. Aspectos jurídico-constitucionais" e "Uma política de cooperação para um novo século".

Outras actividades:

Secretário da mesa de assembleias gerais da DRAGAPOR, da SOCARMAR e da SILOPOR, vogal do conselho fiscal da DRAGAPOR e representante do Estado em assembleias gerais;

Deputado à Assembleia da República na IX Legislatura;

Auditor do curso de Defesa Nacional 2001-2002 (IDN).

Condecorações e louvores:

Medalha de ouro de serviços distintos (2004);

Medalha municipal de mérito da cidade de Lisboa, grau ouro (2002);

Louvores do Secretário de Estado das Vias de Comunicação, do Secretário de Estado das Obras Públicas, do Ministro do Emprego e da Segurança Social, do director-geral de Política de Defesa Nacional, do vereador de segurança, trânsito, recursos humanos e administração geral da Câmara Municipal de Lisboa, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.