Despacho n.º 14041/2002 (2.ª série), de 21 de junho

Despacho n.º 14 041/2002 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 110/96, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção integrada de hortícolas a organização de agricultores seguidamente indicada:

PAM - Produção e Distribuição Hortícola do Litoral, Lda., sociedade comercial com sede em lugar de Capela, freguesia de Rio Tinto, concelho de Esposende, distrito de Braga, e com o número de identificação de pessoa colectiva 502632674.

27 de Maio de 2002. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.