Despacho n.º 14053/2006, de 5 de julho

Despacho n.º 14 053/2006

O Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro, que criou as direcções regionais, previu desde logo as estruturas orgânicas nucleares do organismo.

Pelo despacho n.º 12 699/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho de 2006, foi criada a Divisão de Licenciamento Turístico.

Tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar de imediato a coordenação da respectiva unidade orgânica e considerando o disposto nos artigos 7.º, alínea f), e 27.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em face da vacatura do lugar, em regime de substituição, para exercer as funções de chefe de divisão, o licenciado em Sociologia José Luís Potes Pacheco, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2006.

Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional do nomeado.

20 de Junho de 2006. - O Director Regional, José João de Mouzinho Serrote.

Nota curricular

1 - Elementos de identificação:

Nome: José Luís Potes Pacheco;

Data de nascimento: 4 de Junho de 1953;

Naturalidade: Viana do Alentejo.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia;

Curso de Construtor Civil;

Curso complementar de Electrotecnia;

Curso de formação de Montador Electricista.

3 - Enquadramento e percurso profissional:

3.1 - Na Direcção Regional da Economia do Alentejo:

2005-2006 - técnico superior de 1.ª classe. Nomeado, precedendo concurso, por despacho do director regional da Economia do Alentejo de 4 de Maio de 2005;

1998-2005 - técnico superior de 2.ª classe.Transita para a carreira técnica superior, com efeitos a partir de 2 de Março de 1998;

1983-1998 - integrou diversas categorias da carreira técnico-profissional;

3.2 - Na Câmara Municipal de Évora:

1982-1983 - fiscal técnico de obras. Nomeado em 1 de Julho de 1982;

1981-1982 - fiscal de obras de 3.ª classe. Nomeado em 9 de Fevereiro de 1981;

3.3 - Na empresa pública Fábrica de Óleos e Rações de Évora:

1978-1981 - preparador de trabalho;

1974-1977 - electricista de manutenção industrial.

4 - Habilitações profissionais mais relevantes:

4.1 - Na Direcção Regional da Economia do Alentejo:

4.1.1 - No domínio do comércio, turismo e dinamização empresarial (1999-2006):

Análise de processos de turismo no espaço rural, relativamente a pedidos de informação prévia, licenciamento e vistoria, bem como a apreciação de reclamações dos utentes desses empreendimentos. Elaboração das respectivas informações para decisão superior;

Pareceres técnicos sobre propostas de alteração legislativa e regulamentar no domínio do turismo;

Apoio diversificado aos serviços do turismo e do comércio, competência da Direcção de Serviços do Turismo;

Divulgação da legislação do sector do comércio e do turismo e das respectivas medidas inscritas no quadro comunitário de apoio;

Participação em reuniões periódicas de trabalho com as outras direcções regionais da Economia;

Participação em reuniões de trabalho com as regiões de turismo da região do Alentejo;

Colaboração na divulgação do PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio), destacando: reuniões de trabalho na Secretaria-Geral do Comércio e reuniões de trabalho com associações comerciais da região do Alentejo;

Técnico de atendimento do Gabinete do Investidor da Direcção Regional da Economia do Alentejo, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME, de Outubro de 2002 até Junho de 2004, cumulativamente com as actividades anteriormente descritas, exercidas na Direcção de Serviços do Turismo;

4.1.2 - Qualidade (1983-1999):

Participação em reuniões da Comissão Técnica de Normalização de Metrologia, CT-62: subcomissão 03 "Contadores de água"; subcomissão 01 "Instrumentos de pesagem";

Elaboração de pareceres, tendo como objectivo contribuir para as alterações institucionais e regulamentares na área da metrologia;

Responsável técnico pelas obras de reestruturação do laboratório de pesagem, por nomeação do director regional em 27 de Agosto de 1986;

Monitor do estágio profissional de aferidores de pesos e medidas em 1986, após realização de curso por estes, no Instituto Português da Qualidade;

Estudo e adaptação de métodos e processos, nomeadamente nos domínios metrológicos do volume e da massa, com o objectivo da elaboração de procedimentos operativos, incluindo análise de incertezas;

Implementação de métodos estatísticos e execução dos respectivos ensaios respeitantes ao controlo das quantidades de produtos pré-embalados e à determinação das incertezas de medição;

Colaboração, ao nível técnico e operacional dos diversos domínios metrológicos, no desenvolvimento do sistema de qualidade do laboratório, em termos da integração de procedimentos e de metodologias, bem como no enquadramento da actividade metrológica na melhoria da envolvente organizacional global da Direcção de Serviços da Qualidade;

4.1.3 - Diversas:

Monitor da cadeira de Projecções Demográficas, do 8.º semestre, e apoio na docência do seminário sobre análise de dados em Sociologia, do 9.º semestre do curso de licenciatura em Sociologia da Universidade de Évora, no ano lectivo de 1991-1992.