Despacho n.º 1408/2023, de 30 de janeiro

Despacho n.º 1408/2023

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua atual redação, que o militar em seguida mencionado, seja graduado no posto de Tenente-Coronel ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março:

Quadro de Oficiais PILAV

MAJ PILAV132130-H David Jorge Madeira Fernandes - BA11

2 - A presente graduação fundamenta-se no facto do militar ter sido nomeado para o cargo «OAC JSX 0100 - STAFF OFFICER (Defensive Air)», no Air Command Headquarters (AIRCOM), em Ramstein, Alemanha, cujas funções devem ser exercidas por um Tenente-Coronel PILAV.

3 - Produz efeitos a partir da data da prática do ato de graduação.

4 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do posto de Tenente-Coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

5 - A presente graduação é efetuada após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.

14 de julho de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316088572