Despacho n.º 14089/2000 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 14 089/2000 (2.ª série). - Considerando que na Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Salamanca no dia 26 de Janeiro de 2000, foi assinado o Convénio de Criação da Comissão Mista Luso-Espanhola para os Transportes Terrestres e as Infra-Estruturas de Transporte;

Considerando ainda que, conforme decisão da mesma Cimeira, no âmbito desta Comissão deverá funcionar um Grupo de Trabalho sobre Alta Velocidade Luso-Espanhola (GTAV-LE):

Determino que:

1 - Pela parte portuguesa, o GTAV-LE integrará um representante de cada uma das seguintes entidades:

Ministério do Equipamento Social, que coordenará;

Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT);

Rede Ferroviária Nacional, E. P. (REFER);

Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

2 - As entidades acima referidas deverão comunicar o nome do seu representante ao coordenador do Grupo, no prazo de cinco dias, sendo o representante do Ministério do Equipamento Social por mim designado.

3 - O referido Grupo de Trabalho deverá apresentar às autoridades dos dois países, no prazo de três meses a partir desta data, os termos de referência detalhados para a realização do estudo, bem como uma proposta de custos, procedimentos e calendário a adoptar.

Esse estudo deverá incidir particularmente nos seguintes domínios:

Viabilidade técnico-económica do projecto;

Análise preliminar de mercados e de procura potencial;

Grandes traçados alternativos;

Primeira previsão de investimentos e estimativas de custos;

Esquemas de engenharia financeira;

Impacte ambiental.

4 - O Instituto Nacional do Transporte Ferroviário dará o apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.

15 de Junho de 2000. - O Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues.