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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14089/2015, de 1 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Agostinho de Jesus Abrantes Pacheco para o cargo de motorista do gabinete do Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho n.º 14089/2015
Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio Agostinho de Jesus Abrantes Pacheco para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 23 de outubro de 2015.
30 de outubro de 2015. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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