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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1409/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração de 11 de Dezembro de 2001, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas pelo despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros n.º 5360/2001, publicado no Diário da República, 2.ª' série, n.º 66, de 19 de Março de 2001:
Licenciada Ema Paula Morais Gonçalo - nomeada, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no cargo de coordenador do Núcleo Distrital de Vila Real, cargo equiparado para todos os efeitos legais ao de chefe de divisão. A referida nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2002.
7 de Janeiro de 2002. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Filomena Gabriel.
