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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14098-B/2014, de 20 de novembro
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SUMÁRIO
Fim da comissão de serviço como Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do licenciado Manuel Jarmela Palos
TEXTO
Despacho n.º 14098-B/2014
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do licenciado Manuel Jarmela Palos, cargo para o qual havia sido nomeado pelo despacho n.º 15541-A/2012, de 29 de novembro de 2012, de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro e de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2012.
O presente despacho produz efeitos na presente data.
20 de novembro de 2014. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
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