Despacho n.º 14102-A/2011, de 18 de outubro

Despacho n.º 14102-A/2011

O Conselho da Saúde Militar (COSM), criado pelo Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho, é um órgão colegial na dependência directa do Ministro da Defesa Nacional, cuja missão consiste em contribuir para a concepção, definição e coordenação das políticas de saúde militar, acompanhar a sua execução e proceder à necessária articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com outros organismos congéneres do Estado.

A composição do COSM encontra-se prevista no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/2010, de 7 de Junho, diploma que estabelece ainda as normas que regulam as atribuições deste Conselho, bem como as normas relativas aos respectivos funcionamento, orçamento e pessoal.

De acordo com os n.os 2 e 3 do referido artigo, os membros do COSM são nomeados por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da defesa nacional e da saúde, sendo a nomeação precedida de proposta dos chefes de Estado-Maior e do director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar para os respectivos representantes. Neste sentido foi publicado o Despacho conjunto n.º 18158/2010, de 29 de Setembro.

Tendo entretanto ocorrido a mudança dos titulares daqueles cargos governamentais, assim como de algumas das entidades representadas no COSM, afigura-se necessário proferir um novo despacho de nomeação dos membros deste Conselho.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/2010, de 7 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - O Conselho da Saúde Militar passa a ter a seguinte composição:

a) Prof. Doutor António Carlos Megre Eugénio Sarmento, em representação do Ministro da Defesa Nacional, que preside;

b) Engenheiro Cirilo Garcia Lobo, em representação do Ministro de Estado e das Finanças;

c) Dr. José Robalo, em representação do Ministro da Saúde;

d) Major-general Eduardo Manuel Nunes Torpes Santana, em representação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

e) Contra-almirante Eduardo Teles Castro Martins, em representação do Chefe do Estado-Maior da Armada;

f) Major-general RES Joaquim Manuel Lopes Henriques, em representação do Chefe do Estado-Maior do Exército;

g) Major-general José Maria Gouveia Duarte, em representação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

h) Dr. Alberto António Rodrigues Coelho, em representação da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

i) Coronel RES António José Reis Cruz, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/2010, de 7 de Junho;

j) Dr. António Manuel de Andrade Maia Gonçalves, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/2010, de 7 de Junho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

14 de Outubro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

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