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Ato Original
Despacho n.º 14127/2026
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Borba
A Câmara Municipal de Borba submeteu, nos termos previstos nos artigos 11.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, uma proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o concelho, que se integra nos trabalhos de revisão do respetivo Plano Diretor Municipal.
A delimitação da REN segue o procedimento definido pelas orientações estratégicas publicadas pela Portaria n.º 336/2019 de 26 de setembro e permite assegurar uma estrutura territorial que cumpre os objetivos de proteção em causa, no que se refere aos sistemas e processos biofísicos, aos valores a salvaguardar e aos riscos a prevenir.
De referir que a APA/ARH Alentejo, I. P. e a CCDR Alentejo, I. P. consideraram, conforme atestam os respetivos pareceres sobre a delimitação da REN de Borba, que a mesma reúne as condições para aprovação e publicação.
Registada a convergência de posições relativamente à proposta de delimitação, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º do citado diploma a conclusão do parecer é convertida em aprovação definitiva.
Assim, em conformidade com o disposto nos artigos 11.º, n.º 5, e 12.º, todos do diploma antes citado:
1 - É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município Borba, com as áreas e respetivas tipologias de sistemas ecológicos identificados nas plantas anexas ao presente despacho, juntamente com o quadro que identifica as respetivas exclusões.
2 - As plantas referidas em 1 e a memória descritiva do presente processo podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, bem como na Direção-Geral do Território.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de agosto de 2026. - O Vice-Presidente, Aníbal Reis Costa.
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Borba
Quadro Anexo
Exclusão | Superfície (m2) | Tipologia(s) REN | Fim a que se destina | Síntese da fundamentação |
|---|---|---|---|---|
E01 | 23679,97 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais e Mistos | Área infraestruturada, que já integrava o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + edificação de Habitação. |
E02 | 1286,11 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais | Área infraestruturada, que já integrava o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + edificação de Habitação. |
E03 | 35872,67 | Margem de cursos de água e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas parcialmente edificadas e infraestruturadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
E04 | 3343,21 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Área infraestruturada, que já integrava o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
E05 | 0,11 | Margem de cursos de água, áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Área infraestruturada, que já integrava o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
E06 | 8374,17 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais | Área infraestruturada, que já integrava o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
E07 | 5,79 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais | Área afeta à criação de habitação no âmbito da Estratégia Local de Habitação. |
E08 | 7882,53 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais | Área afeta à criação de habitação no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que já integrava o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
E09 | 4424,16 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Culturais -Enquadramento Natural e Paisagístico | Área afeta a Empreendimento Turístico Isolado um tipo de atividade estratégica para o município. |
E10 | 124,81 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais | Área infraestruturadas a reestruturar e Edificação de Habitação. |
E11 | 915,32 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Área parcialmente edificada e que já integrava o PU de 2008. |
E12 | 67937,90 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços de Atividades Económicas | Áreas infraestruturadas que importam excluir para a edificação associada a Atividades Económicas estratégicas, nomeadamente a afeta à futura ampliação da Adega Cooperativa de Borba, que importa integrar no solo urbano, permitirá a requalificação da área das instalações localizadas no tecido urbano consolidado. |
E13 | 210,32 | Margem de cursos de água | Espaços Habitacionais | Área afeta à EM506-1, integrado no solo urbano com o objetivo de requalificar o conjunto da entrada Sul de Orada. |
E14 | 1,52 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Habitacionais | Área infraestruturada que importa manter no solo urbano para a edificação de habitação, já integrava o Perímetro Urbano de 2008. |
E15 | 1752,88 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Habitacionais | Área infraestruturada que importa manter no solo urbano para a edificação de habitação, já integrava o Perímetro Urbano de 2008. |
E16 | 1102,78 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais | Área infraestruturada que importa manter no solo urbano para a edificação de habitação, já integrava o Perímetro Urbano de 2008. |
E17 | 3235,30 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Área infraestruturada que importa manter no solo urbano para reestruturação numa lógica de baixa densidade, já integrava o Perímetro Urbano de 2008. |
E18 | 5604,29 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Área infraestruturada que importa manter no solo urbano para reestruturação numa lógica de baixa densidade, já integrava o Perímetro Urbano de 2008. |
E19 | 7558,34 | Margem de cursos de água e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais e Mistos | Área infraestruturada que importa manter no solo urbano para a edificação de habitação, já integrava o Perímetro Urbano de 2008. |
E20 | 3418,18 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Verdes de Enquadramento | Área afeta à criação de Infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
E21 | 1414,08 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Habitacionais | Área infraestruturada que importa manter no solo urbano para a edificação de habitação. |
E22 | 954,22 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Agrícolas de Produção | Área ocupada por Empreendimento Turístico Isolado, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E23 | 117,42 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Outros Espaços Agrícolas | Área afeta a Agroindústria e possível ampliação, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E24 | 2653,47 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Outros Espaços Agrícolas | Área afeta a Agroindústria e possível ampliação, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E25 | 589266,16 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Agrícolas de Produção | Área afeta à criação do Parque Empresarial, Logístico, da Ciência e da Tecnologia de Borba (SubUOPG (9) UE (Unidade de Execução)). |
E26 | 41224,02 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Culturais -Território Documental e Histórico; Espaços Agrícolas de Produção; Outros Espaços Agrícolas | Área afeta a regularização ampliação de instalações afetas a Agroindústria, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E27 | 26893,86 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Culturais -Território Documental e Histórico | Área afeta a Empreendimento Turístico Isolado, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E28 | 1402,77 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Outros Espaços Agrícolas | Área afeta a Agroindústria e possível ampliação, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E29 | 10412,09 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Outros Espaços Agrícolas | Área afeta a Empreendimento Turístico Isolado, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E30 | 1336,12 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Agrícolas de Produção | Área afeta a Empreendimento Turístico Isolado, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E31 | 1218,62 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Agrícolas de Produção | Área afeta a Empreendimento Turístico Isolado, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
E32 | 1899,96 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Outros Espaços Agrícolas | Área afeta a Empreendimento Turístico Isolado, um tipo de atividade considerada estratégica para o município. |
C01 | 1204983,80 | Margem de cursos de água, Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Centrais; Espaços Habitacionais; Espaços Habitacionais e Mistos; Espaços Urbanos de Baixa Densidade; Espaços de Atividades Económicas; Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos e Infraestruturas; Espaços Verdes de Enquadramento; Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Áreas consolidadas ou comprometidas, que na sua maioria já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM; áreas já infraestruturadas que importam excluir para a edificação de Habitação, Equipamentos Coletivos e Atividades Económicas e infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C02 | 1642,76 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Verdes de Enquadramento e Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Áreas consolidadas que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM e infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C03 | 14915,18 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas consolidadas ou comprometidas ou que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C04 | 878,84 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas parcialmente edificadas e infraestruturadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C05 | 36592,50 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais; Espaços Verdes de Enquadramento; Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Áreas consolidadas ou comprometidas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + áreas já infraestruturadas que importam excluir para a edificação de Habitação + infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C06 | 1888,81 | Margem de cursos de água, Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas parcialmente edificadas e infraestruturadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM |
C07 | 31563,36 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas parcialmente edificadas e infraestruturadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C08 | 163985,20 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Urbanos de Baixa Densidade e Espaços de Atividades Económicas | Áreas parcialmente edificadas ou comprometidas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM; áreas já infraestruturadas que importam excluir para a edificação associada a Atividades Económicas estratégicas, nomeadamente a afeta à futura ampliação da Adega Cooperativa de Borba, que importa integrar no solo urbano, permitirá a requalificação da área das instalações localizadas no tecido urbano consolidado. |
C09 | 1431,17 | Margem de cursos de água, áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais | Áreas consolidadas ou comprometidas ou que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C10 | 14,22 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Área afeta à criação de Infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C11 | 330,37 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Área afeta à criação de Infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C12 | 11615,35 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Habitacionais e Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Áreas comprometidas que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + área afeta à criação de Infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C13 | 3317,76 | Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços de Atividades Económicas | Área infraestruturada e parcialmente edificada ou que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C14 | 430889,77 | Margem de cursos de água, áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de Infiltração e de Proteção e Recarga de Aquíferos | Espaços Habitacionais e Mistos; Espaços Urbanos de Baixa Densidade; Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos e Infraestruturas; Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Áreas parcialmente edificadas ou comprometidas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + áreas afetas à criação de Infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C15 | 216377,32 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços Habitacionais; Espaços Habitacionais e Mistos; Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos e Infraestruturas; Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Áreas consolidadas ou comprometidas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + áreas já infraestruturadas que importam excluir para a edificação de Habitação + infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C16 | 88,46 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Habitacionais e Mistos | Áreas consolidadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C17 | 0,04 | Margem de cursos de água | Espaços Centrais | Áreas consolidadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C18 | 220,19 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas consolidadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C19 | 64,01 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas consolidadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C20 | 9,11 | Margem de cursos de água | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas edificadas e infraestruturadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C21 | 1055,89 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas edificadas e infraestruturadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C22 | 13,53 | Margem de cursos de água | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Área de equipamentos coletivos, que já integrava o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C23 | 18910,23 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Habitacionais; Espaços Urbanos de Baixa Densidade; Espaços de Uso Especial - Espaços de Equipamentos e Infraestruturas | Áreas parcialmente edificadas ou comprometidas, que na sua maioria já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + áreas já infraestruturadas que importam reestruturar. |
C24 | 12108,66 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Habitacionais e Mistos | Áreas parcialmente edificadas ou comprometidas, que na sua maioria já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + áreas já infraestruturadas que importam reestruturar. |
C25 | 1223,52 | Zonas ameaçadas pelas cheias | Espaços Habitacionais e Mistos | Áreas consolidadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C26 | 344,35 | Zonas ameaçadas pelas cheias | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas consolidadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C27 | 14669,02 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas parcialmente edificadas e infraestruturadas a reestruturar, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C28 | 571,57 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas parcialmente edificadas, que na sua maioria já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + áreas já infraestruturadas que importam reestruturar. |
C29 | 10213,80 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Habitacionais e Espaços Verdes de Recreio e Lazer | Áreas edificadas ou comprometidas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM + áreas já infraestruturadas que importam excluir para a edificação de Habitação + infraestruturas de usufruto dos espaços verdes que pressupõem uma fraca impermeabilização do solo. |
C30 | 334,56 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo | Espaços Urbanos de Baixa Densidade | Áreas infraestruturadas a reestruturar, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C31 | 60,99 | Margem de cursos de água | Espaços Centrais | Áreas consolidadas, que já integravam o Perímetro Urbano à data da primeira revisão do PDM. |
C32 | 486410,33 | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo e áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal; Espaços de Atividades Económicas | Áreas comprometidas afetas ao PP do Alto dos Bacelos. |
Total (m2) | 3522247,82 |
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
88534 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_88534_0703_REN_1.jpg
619943668
