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Ato Original
Despacho n.º 14128/2026
Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
1 - Nos termos do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026, de 3 de fevereiro, designo Miguel Ferreira do Rosário para exercer funções de apoio administrativo na Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País».
2 - O membro ora designado exerce funções em regime de comissão de serviço, ficando equiparado, para efeitos remuneratórios, a secretário pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026, de 3 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual.
3 - A nota curricular do membro designado consta de anexo ao presente despacho.
4 - A presente designação produz efeitos a 14 de setembro de 2026.
5 - O presente despacho é publicado no Diário da República.
13 de setembro de 2026. - O Coordenador da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País», Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.
ANEXO
Miguel Ferreira do Rosário, licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Exerceu funções como Gestor de Unidade na Movijovem. Desenvolveu atividade na Representação Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo igualmente colaborado com o Instituto do Oriente, unidade de investigação da Universidade de Lisboa. Possui experiência nas áreas da gestão operacional, logística e modernização de processos administrativos, com enfoque na transformação digital.
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