Despacho n.º 14134/2005 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho n.º 14 134/2005 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico, nos termos da deliberação n.º 2/2005 do senado universitário, em sessão de 24 de Janeiro, registada pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o número R/114/2005, e do despacho reitoral n.º 6388/2005 (2.ª série), de 28 de Março, que instituiu o mestrado em Estudos Mediterrânicos (curso europeu) da Universidade Aberta, adiante designado por curso, determino o seguinte para o curso de 2005-2007:

1 - O prazo para a apresentação de candidaturas decorrerá de 27 de Junho a 30 de Julho de 2005.

2 - O prazo para a confirmação da matrícula e inscrição no mestrado decorrerá de 16 de Agosto a 9 de Setembro.

3 - O número de inscrições para o curso de especialização conducente ao mestrado é fixado no mínimo de 20.

3.1 - O número mínimo de inscrições para uma área de especialidade funcionar é de 10 e o máximo de 20.

3.2 - O número mínimo de inscrições para uma disciplina funcionar é de 5.

4 - O número de vagas reservadas ao abrigo dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 8.º do despacho reitoral n.º 6388/2005 (n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro) é fixado em quatro, uma por cada área científica aberta.

4.1 - No caso de não abrirem todas as áreas científicas, o número de vagas reservadas ao abrigo daquele artigo é de 10% do número mínimo de candidatos a admitir para o funcionamento do curso e deverá ser requerida aquando da matrícula/inscrição.

4.2 - O número de vagas reservadas a entidades não universitárias com protocolo com a Universidade Aberta é de dois, segundo os termos definidos neste, e deverá ser solicitada no período da matrícula/inscrição.

5 - O mestrado funcionará, em regime presencial, no Seixal, nas instalações da Mundet, às sextas-feiras e sábados, das 10 às 13 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos.

6 - As actividades lectivas terão início em 16 de Setembro:

a) 1.º semestre - de 16 de Setembro a 21 de Janeiro, com avaliação até 11 de Fevereiro;

b) 2.º semestre - de 17 de Fevereiro a 26 de Maio, com avaliação até 24 de Junho.

7 - O mestrado é um curso de carácter formal e organiza-se no sistema de unidades de crédito e no sistema ECTS, tal como consta do seu Regulamento.

8 - A duração máxima é de dois anos, ocupando a parte curricular um ano e encontrando-se reservado um segundo ano para a preparação, orientação e apresentação da dissertação.

9 - O montante das propinas para este curso é de Euro 2000, assim distribuído: 1.ª prestação no acto de matrícula, no valor de Euro 1000, que inclui a taxa de matrícula; 2.ª prestação, entre 1 e 17 de Fevereiro, no valor de Euro 500; 3.ª prestação, em Julho, na altura da inscrição no 2.º ano e na dissertação, no valor de Euro 500.

9.1 - Para estudantes que comprovem ser carenciados haverá o fraccionamento das prestações do 1.º ano: Euro 500, que inclui a taxa de matrícula, no acto da matrícula e Euro 100 mensais, de Outubro a Julho, inclusive.

9.1.1 - A mensalidade deverá ser paga na Universidade ou pelo Multibanco (transferência bancária), com a entrega do comprovativo, entre os dias 20 e 30 de cada mês.

9.1.2 - Será anulada a matrícula, sem direito a devolução da importância paga, na falta de pagamento de dois meses seguidos.

9.2 - Não haverá lugar a devolução das prestações pagas em caso de desistência.

10 - Nos termos do artigo 14.º do Regulamento, o mestrado organiza-se em três especialidades, subdivididas em áreas disciplinares. No ano lectivo de 2005-2006 funcionarão as áreas de especialidade em Estudos Mediterrânicos, em Estudos Mediterrânicos, variante de Estudos Portugueses e Franceses, e em Estudos Mediterrânicos, variante de Estudos Portugueses e Italianos.

10.1 - O 1.º semestre é constituído pelas disciplinas obrigatórias, que totalizam 30 ECTS dos 40 obrigatórios na área da especialidade.

10.2 - Por razão de eventual mobilidade de mestrandos entre as universidades parceiras, as disciplinas opcionais estão colocadas no 2.º semestre, com excepção do seminário de orientação da dissertação, que é obrigatório.

10.3 - A especialidade de Estudos Mediterrânicos responde as áreas científicas de Ciência Política, Relações Internacionais, Turismo e História ou outras afins.

11 - Plano curricular:

1.º ano - curso de especialização.

1.º semestre - (30 ECTS):

a) O estudante escolhe a área de especialidade.

b) O estudante escolhe as três unidades curriculares obrigatórias (30 ECTS) numa ou em ambas as áreas disciplinares que compõem a sua área de especialidade.

(ver documento original)

2.º semestre:

a) O 2.º semestre é constituído pelo seminário de orientação, obrigatório na área da especialidade, e por duas disciplinas opcionais oferecidas entre os seminários do 1.º semestre.

b) As disciplinas do 1.º semestre, oferecidas como opcionais, assim como os respectivos temas a aprofundar, serão indicadas no final do 1.º semestre para inscrição no devido tempo.

c) As disciplinas opcionais poderão ser seleccionadas entre as disciplinas disponíveis em qualquer uma das áreas de especialidade. Por exemplo: um mestrando da área disciplinar de História poderá escolher as opções em Economia, Direito, Literatura ou Análise do Discurso; um mestrando da área disciplinar de Línguas e Literaturas Modernas, Estudos Portugueses e Franceses, que tenha seleccionado como obrigatórias as disciplinas de Literatura poderá escolher as opções em Análise do Discurso, História, Direito, Economia, ou que tenha seleccionado como obrigatórias as disciplinas de Análise do Discurso poderá optar pelas Literaturas, História ou outras; um mestrando da especialidade em Estudos Mediterrânicos poderá seleccionar como opcionais qualquer uma das disciplinas em oferta.

d) Para os mestrandos que optem por realizar o 2.º semestre nas Universidades de Nantes ou de Viterbo, os créditos obtidos ser-lhes-ão atribuídos por equivalência, desde que tenham obtido aprovação às disciplinas realizadas.

(ver documento original)

2.º ano - preparação e defesa da dissertação (data limite para entrega da dissertação: 30 de Setembro de 2007).

12 - O júri que selecciona as candidaturas é composto pelos elementos seguintes: Doutores António Augusto Tavares, João Luís Cardoso, Isabel Barros Dias, Ana Paula Avelar e Nuno Oliveira Pinto.

13 - As informações sobre este mestrado poderão ser solicitadas ao Núcleo de Informações da Universidade Aberta, Rua da Imprensa Nacional, 100, 1250-127 Lisboa; telefone: 213916588; linhas azuis: 808200215/808200216/808200523; fax: 213970841, ou e-mail: infosacguniv-ab.pt ou www.univ-ab.pt/cursos/mestrados ou acaeiroguniv-ab.pt.

8 de Junho de 2005. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.