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Ato Original
Despacho n.º 14136/2026
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 01 de outubro de 2026, ingressar nos Quadros Permanentes do Exército Português, na categoria de Oficiais, com o posto de Alferes, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares:
Quadro de Especial de Medicina
Posto | NIM | Nome | Classificação |
|---|---|---|---|
Alferes Aluno | 06540321 | Daniel dos Santos Ferreira | 16,47 |
Alferes Aluno | 19517622 | Carlos Cardoso Moreira de Oliveira | 15,30 |
Alferes Aluna | 04775322 | Ana Manuel Martins Rodrigues | 15,21 |
Alferes Aluno | 16474822 | Martim de Almeida Patrício | 14,93 |
Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Alferes de Medicina 09419820, Francisca da Conceição Rangel Moreira, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Os referidos militares ingressam nos Quadros Permanentes em 01 de outubro de 2026 e contam a antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2025, mantendo a atual situação remuneratória.
Ficam na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, “No Quadro”.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
12 de outubro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.
320052383
