Despacho n.º 14139/2022, de 9 de dezembro

Despacho n.º 14139/2022

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho, de 06 de dezembro de 2021, com publicações no "Jornal Público" de sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, e de segunda-feira, 11 de abril de 2022, Aviso (extrato) n.º 1346/2022, de 16 de dezembro de 2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e, posteriormente, Aviso (extrato) n.º 6603/2022, de 15 de março de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022, aos quais corresponderam as ofertas de emprego na Bolsa de Emprego Público (BEP) n.os OE202201/0438 e OE202204/0177, e no uso da competência que me é conferida nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Adjunto de Operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, previsto no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o candidato Pedro Manuel Vicente Nunes.

2 - A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 14 de outubro de 2022, que conclui que o ora designado, o Mestre Pedro Manuel Vicente Nunes, preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos de seleção aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.

3 - Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota curricular do Mestre Pedro Manuel Vicente Nunes, em anexo ao presente despacho e que do mesmo faz parte integrante.

4 - Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.

29 de novembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Pedro Manuel Vicente Nunes

Data de Nascimento: 22 de novembro de 1971

II - Formação académica:

Licenciado em Engenharia de Proteção Civil

Mestre em Recursos Florestais

III - Formação complementar mais relevante:

EU Forest Fires Modules, Mecanismo Europeu de PC

Flood Risk, Mecanismo Europeu de PC

Rapid Response Capacity in Forest Fires, Mecanismo Europeu de PC

Community Mechanism Introduction Course (CMI), Mecanismo Europeu de PC

Modules Basic Course (MBC), Mecanismo Europeu de PC

Operational Management Course (OPM), Mecanismo Europeu de PC)

Assessment Mission Course (AMC), Mecanismo Europeu de PC

Security Course (SEC), Mecanismo Europeu de PC

High Level Course (HLC), Mecanismo Europeu de PC

IV - Experiência profissional mais relevante:

Chefe da Sala de Operações do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da Sertã

Comandante da 1.ª Companhia da Força Especial de Proteção Civil

Comandante do Agrupamento Distrital Centro Norte da ANEPC

Técnico especialista no gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Adjunto de Operações Nacional da ANEPC

V - Louvores e Condecorações:

Louvor da Governadora Civil do Distrito de Castelo Branco

Condecorado com o Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses

Condecorado com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro no grau prata e distintivo azul pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho n.º 15620/2011

315930151