Despacho n.º 14141/2022, de 9 de dezembro

Despacho n.º 14141/2022

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho, de 06 de dezembro de 2021, com publicações no "Jornal Público" de sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, e de segunda-feira, 11 de abril de 2022, Aviso (extrato) n.º 1346/2022, de 16 de dezembro de 2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e, posteriormente, Aviso (extrato) n.º 6603/2022, de 15 de março de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022, aos quais corresponderam as ofertas de emprego na Bolsa de Emprego Público (BEP) n.os OE202201/0438 e OE202204/0177, e no uso da competência que me é conferida nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Adjunto de Operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, previsto no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o candidato Carlos Manuel Mata Lopes Martins.

2 - A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 14 de outubro de 2022, que conclui que o ora designado, o Mestre Carlos Manuel Mata Lopes Martins, preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos de seleção aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.

3 - Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota curricular do Mestre Carlos Manuel Mata Lopes Martins, em anexo ao presente despacho e que do mesmo faz parte integrante.

4 - Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.

29 de novembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

Dados pessoais

Nome: Carlos Manuel Mata Lopes Martins

Data de nascimento: 14 de setembro de 1962

Habilitações académicas

2008/12 - Mestre em Sistemas de Informação Geográfica e Modelação Territorial Aplicados ao Ordenamento - Universidade de Lisboa;

2010/11 - Pós-graduado em Sustentabilidade e Agenda Local XXI, pela Católica-Porto;

2005/06 - Pós-graduado em Ciências Policiais pelo ISCPSI;

2000/04 - Licenciatura em Geografia (variante cartografia e sistemas de informação geográfica), pela Universidade de Lisboa.

Formação profissional

Diversos cursos de formação, nomeadamente: Higiene e Segurança no Trabalho, Comandantes de Bombeiros, Tripulante de Ambulâncias, Nadador Salvador, Instrutor de Segurança na Frente de Combate a Incêndios, Coordenador Aéreo Avançado "Chemesafe (Transport Emergency Response)" Resposta em acidente envolvendo matérias perigosas, CMI-Community Mechanism Introduction Course, OPM-Operational Management Course, AMC-Assessement Mission Course, SEC-Security Course, Temática das Cidades Resilientes das Nações Unidas UN, Liderança e Chefia, Comunicação e Interação com os Média (CENJOR), Segurança contra Incêndio em Edifícios e CAP de Formador.

Experiência profissional

Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, da Câmara Municipal de Cascais; Coordenador do Gabinete Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cascais; Chefe da Divisão de Transportes e Mecânica da Câmara Municipal de Cascais; Assessor à vereação e presidência da Câmara Municipal de Cascais; Comandante Operacional Distrital de Lisboa e Adjunto de Operações Nacional do Comando Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Diversos

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Alcabideche desde 1988 a 2013; Formador da Escola Nacional de Bombeiros; Coordenação de Operações no Centro Nacional de Operações de Emergência de Proteção Civil; Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa; Membro do OSCOT (Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo); Diversos artigos publicados em publicações na área do Planeamento e Geografia; Co-Autor do "Atlas do Parque Natural Sintra Cascais". Várias condecorações no âmbito da proteção civil, Crachá de Honra da Liga dos Bombeiros Portugueses e medalha de mérito municipal de Cascais.

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