Despacho n.º 14163/2000 (2.ª série), de 12 de julho

Despacho n.º 14 163/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 4.º, 16.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do artigo 19.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, e do artigo 8.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio o licenciado Francisco José Ferreira da Rocha, mediante concurso, para exercer, em comissão de serviço e por um período de três anos, o cargo de delegado regional de Vila Real do Instituto Português da Juventude.

2 - Presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Junho de 2000.

20 de Junho de 2000. - O Secretário de Estado da Juventude, Luís Miguel de Oliveira Fontes.