Despacho n.º 14181/2003 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 14 181/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito ao Banco Português de Investimento, S. A., Maria Emília Pereira Costa para exercer funções de apoio técnico ao meu Gabinete, auferindo como remuneração mensal a estabelecida para o cargo de secretária pessoal, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Junho de 2003.

7 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.