Altera o Despacho n.º 7776/2025, de 10 de julho, que designa Pedro Miguel Marques Rainho chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração.
TEXTO
Despacho n.º 14181/2026
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 169.º e do n.º 1 do artigo 173.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o n.º 3 do Despacho n.º 7776/2025, de 10 de julho, passa a ter a seguinte redação:
«3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mencionado decreto-lei, a partir de 1 de novembro de 2026, substitui o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a mestre Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino, adjunta deste Gabinete.»
2 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
12 de novembro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas.
320063455