Despacho n.º 14182/2003 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 14 182/2003 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Raquel Maria Lobato de Faria Pinheiro da Silva licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau:

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada no período de 8 de Junho a 31 de Julho de 2003, com efeitos a partir de 8 de Junho de 2003, licença especial concedida a Raquel Maria Lobato de Faria Pinheiro da Silva para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

1 de Julho de 2003. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.