Despacho n.º 14183/2003 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 14 183/2003 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Alorino Aires Evaristo de Noruega licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau:

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação pelo período de um ano:

Determino:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Alorino Aires Evaristo de Noruega, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003.

1 de Julho de 2003. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.