Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 187/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de comissão normal de serviço, para desempenhar funções de motorista no meu Gabinete, o cabo Paulo Jorge Roldão Dias, sendo para o efeito requisitado ao Estado-Maior da Armada.
2 - A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Julho e cessará em 1 de Setembro de 2003.
30 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.