Despacho n.º 14188/2022, de 12 de dezembro

Despacho n.º 14188/2022

Ao abrigo do ponto 38), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 6985/2022, de 25 de maio, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 106, de 1 de junho de 2022, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:

Por concurso, à categoria de prático-mor do grupo 5 - Prático da Costa do Algarve (PCA) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte prático de 1.ª classe do grupo 5 - PCA:

35000293, José do Carmo Matias

Que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas na alínea b), do n.º 4.º do grupo 5 - PCA da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de maio de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade em consequência da vaga do 35000193 prático-mor do PCA Délio Lourenço de Jesus, por ter sido desligado do serviço nessa data.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ocupar a 1.ª posição da lista de antiguidade na categoria de prático-mor do grupo 5 - PCA do QPMM.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

30 de novembro de 2022. - O Diretor de Pessoal, António José de Jesus Neves Correia, Comodoro.

315936527