Despacho n.º 1419/2001 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1419/2001 (2.ª série). - Precedendo concurso, nos termos dos artigos 4.º, 16.º e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 21 496-T/99 (2.ª série), de 10 de Novembro, o licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer, em regime de comissão de serviço, nos termos conjugados do artigo 18.º, n.os 1 e 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 4.º, n.º 1, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 272/99, de 22 de Julho, o cargo de chefe da Divisão de Obras, Manutenção e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

11 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.