Despacho n.º 14195/2003 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 14 195/2003 (2.ª série). - No uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo, e tendo em conta os novos princípios de índole funcional que se colocam a este Serviço, revogo o despacho n.º 18 822/2003 (2.ª série) de delegação de competências no vice-presidente engenheiro Jorge Manuel Mendonça Soares Santiago, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 2003. A presente revogação produz efeitos a partir desta data.

9 de Julho de 2003. - O Presidente, J. A. Leal Martins.